Inovação que inova pouco

A colega chega e me pergunta: como fica a questão do hormônio? Preciso ASSUSTADORAMENTE dele! (tá, to exagerando, massssss)

Eis que faço o costume matinal de dar uma olhadinha no Diário Oficial, e eis que já nos destaques, aparece a seguinte chamada: "Processo Transexualizador no SUS é redefinido e ampliado". Achando que teríamos boas notícias, fui ler, e bem, mais uma vez o governo preferiu fazer menos. Bem menos.

Foi publicada hoje a Portaria 2.803, do Ministério da Saúde (pra quem tiver paciência, DOU1, páginas 25 a 30), sobre o básico que deve ser oferecido pelo SUS no processo transexualizador, que envolve o tratamento clínico, pré e pós-cirúrgico e a cirurgia propriamente dita. Vou fazer um quadrinho básico sobre o que na prática essa portaria quer dizer, e aí entenderão que pouco mudou.

Pontos favoráveis

- Divisão entre procedimentos ambulatoriais e hospitalares: como montar uma equipe de cirurgiões é muito mais complicado que montar um grupo de acompanhamento pré e pós-operatório, veio a calhar essa divisão, para facilitar a formação de grupos e ampliar o processo de triagem.
- Ficam bem claros todos os procedimentos necessários para que uma equipe multidisciplinar seja formada em ambos os tipos de procedimentos, o que em teoria garante um atendimento integral.
- Especificação de todos os procedimentos que são cobertos pelo SUS no âmbito do processo transexualizador, incluídos aí a mastectomia, a histerectomia, a orquiectomia, cirurgias complementares, e implante de silicone.
- Reforço do respeito dos profissionais de saúde do SUS, e principalmente neste âmbito, ao nome social, que pode soar meio bobo, mas que em muitas praças e estabelecimentos, parece não existir (tiro por mim mesma e meu imbróglio na Santa Casa).

Pontos que poderiam ter sido diferentes

- Não redução das idades mínimas para a hormonização e procedimentos pré-operatórios e cirúrgicos: grande polêmica foi feita no começo do ano, quando o MS baixou uma portaria permitindo a hormonização via SUS a partir dos 16 e cirurgia com 18, que foi prontamente revogada. Não autorizar essa redução só vai incentivar adolescentes a tomarem hormônios por conta e sem nenhum acompanhamento médico especializado, o que vai acarretar futuramente um problema de saúde pública que espero não ver.
- Falta de esclarecimento sobre a interação entre o procedimento ambulatorial e hospitalar, exemplo, como encaminhar aquela pessoa do grupo que já tem as condições totais para se submeter à cirurgia para as filas dos hospitais habilitados (atualmente são quatro). Hoje, cada um faz o seu procedimento para aceitar gente na fila e impõe algumas restrições, alegando demanda excessiva (o que não deixa de ser verdade). Uma padronização dos procedimentos ou mesmo uma fila única poderia amenizar mais esse martírio.

Tem muita coisa que devo estar esquecendo, por ter lido apenas de relance, então se tiverem alguma interpretação que eu tenha deixado escapar, à vontade ali no comentário.