Resposta do Centro Paula Souza sobre o meu questionamento de adequação dos sistemas à deliberação do CEE sobre o uso do nome social.
Prezada Cidadã
Com a homologação da referida Deliberação através do Sr. Secretario da Educação do Estado (Publicada em 14/05/2014 – no Diário Oficial, Poder Executivo, Seção I, Página 20 - http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=4&e=20140514&p=1), estaremos orientando todas as Unidades a seguir os novos procedimentos a fim de que os direitos de todos independente da condição de gênero sejam respeitados.
Atenciosamente
SIC SP
quinta-feira, 22 de maio de 2014
Sermos quem somos: CNJ e o direito à identidade
Da lista de enunciados aprovados na I Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo CNJ.
ENUNCIADO Nº 42
Quando comprovado o desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto, resultando numa incongruência entre a identidade determinada pela anatomia de nascimento e a identidade sentida, a cirurgia de transgenitalização é dispensável para a retificação de nome no registro civil.
ENUNCIADO Nº 43
É possível a retificação do sexo jurídico sem a realização da cirurgia de transgenitalização.
ENUNCIADO Nº 42
Quando comprovado o desejo de viver e ser aceito enquanto pessoa do sexo oposto, resultando numa incongruência entre a identidade determinada pela anatomia de nascimento e a identidade sentida, a cirurgia de transgenitalização é dispensável para a retificação de nome no registro civil.
ENUNCIADO Nº 43
É possível a retificação do sexo jurídico sem a realização da cirurgia de transgenitalização.
terça-feira, 20 de maio de 2014
segunda-feira, 19 de maio de 2014
O nome que sou: pela aprovação do PL 5002
Petição criada pela Daniela Andrade, aguerrida militante dos direitos trans, pela aprovação do PL 5002, (Lei João Nery, ou Lei de Identidade de Gênero).
https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidente_da_Camara_dos_Deputados_Aprovar_o_projeto_de_lei_de_identidade_de_genero_PL_Joao_W_Nery_50022013/?dAPntfb&pv=5
Leia o projeto em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315
https://secure.avaaz.org/po/petition/Presidente_da_Camara_dos_Deputados_Aprovar_o_projeto_de_lei_de_identidade_de_genero_PL_Joao_W_Nery_50022013/?dAPntfb&pv=5
Leia o projeto em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=565315
sábado, 10 de maio de 2014
Interpretando Conchita
Os mais ligados na internet já devem ter lido a notícia da vitória de Conchita Wurst no concurso da Eurovision esta noite, dividindo opiniões. Pra quem não viu ainda, esta é Conchita, que competiu pela Áustria.
Eu subo até o céu
Vocês me derrubaram mas eu vou voar
E surgir como uma fênix das cinzas
Buscando ao invés de vingança, retribuição
Vocês foram alertados
Assim que eu me transformar, assim que eu renascer
Vocês sabem que vou surgir como uma fênix
Mas vocês são minha chama!
Pois bem, de um lado temos os sólitos comentários preconceituosos sobre "como essa porra ganhou?", "ganhou por ser travesti", "ganhou por ter barba", entre outras bobagens. De outro temos o discurso de libertação propagado pela comunidade LGBT europeia, que aclamou a votação dos 37 países que participaram do concurso este ano.
O que eu penso? Penso que uma figura tão diferente como Conchita, personagem crossdresser criada por Tom Neuwirth (antes de virem com a história de "travesti de barba", sugiro que leiam este artigo), é claro que gera nas pessoas uma curiosidade além do normal. Afinal, nem mesmo na moderna e tolerante Europa (digo moderna e tolerante em comparação com o pensamento medieval brasileiro) vemos com frequência personagens deste tipo.
Tudo nela gera curiosidade. A começar pelo nome. Como assim alguém chamado Conchita? E ainda por cima Wurst (que em alemão quer dizer salsicha)? E essa barba? Isso rompe com absolutamente tudo que pensamos de uma trans, crossdresser, ou outras denominações do tipo.
Gosto de pessoas que rompem com estereótipos. Ainda que de uma forma chocante como Conchita.
Tenho que admitir que realmente não torcia pela concorrente austríaca nesta Eurovision, simplesmente porque achei a música muito chata. Aliás, nem achava que ela se classificaria para a final de hoje. Mas como historicamente, bem, a Eurovision não é um concurso que elege necessariamente a melhor música, talvez haja uma mensagem que a Europa nos queira passar.
A de que ser diferente além de ser chocante pode ser também cativante.
Eu subo até o céu
Vocês me derrubaram mas eu vou voar
E surgir como uma fênix das cinzas
Buscando ao invés de vingança, retribuição
Vocês foram alertados
Assim que eu me transformar, assim que eu renascer
Vocês sabem que vou surgir como uma fênix
Mas vocês são minha chama!
Pois bem, de um lado temos os sólitos comentários preconceituosos sobre "como essa porra ganhou?", "ganhou por ser travesti", "ganhou por ter barba", entre outras bobagens. De outro temos o discurso de libertação propagado pela comunidade LGBT europeia, que aclamou a votação dos 37 países que participaram do concurso este ano.
O que eu penso? Penso que uma figura tão diferente como Conchita, personagem crossdresser criada por Tom Neuwirth (antes de virem com a história de "travesti de barba", sugiro que leiam este artigo), é claro que gera nas pessoas uma curiosidade além do normal. Afinal, nem mesmo na moderna e tolerante Europa (digo moderna e tolerante em comparação com o pensamento medieval brasileiro) vemos com frequência personagens deste tipo.
Tudo nela gera curiosidade. A começar pelo nome. Como assim alguém chamado Conchita? E ainda por cima Wurst (que em alemão quer dizer salsicha)? E essa barba? Isso rompe com absolutamente tudo que pensamos de uma trans, crossdresser, ou outras denominações do tipo.
Gosto de pessoas que rompem com estereótipos. Ainda que de uma forma chocante como Conchita.
Tenho que admitir que realmente não torcia pela concorrente austríaca nesta Eurovision, simplesmente porque achei a música muito chata. Aliás, nem achava que ela se classificaria para a final de hoje. Mas como historicamente, bem, a Eurovision não é um concurso que elege necessariamente a melhor música, talvez haja uma mensagem que a Europa nos queira passar.
A de que ser diferente além de ser chocante pode ser também cativante.
quinta-feira, 8 de maio de 2014
Convite
Estarei esta sexta, 09/05, a partir das 19h, num bate-papo junto com os autores do "Orgias".
Será no Ponto de Leitura da Galeria Olido, Av. São João, 473 (pertinho da Galeria do Rock).
Espero vocês.
Mais informações sobre o livro, e como comprá-lo: http://orgiasliterariasdatribo.com/
Abaixo o press release.
Escritores LGBT conversam sobre coletânea em São Paulo.
Nesta sexta-feira, dia 09/05, haverá um bate-papo com os 10 autores do livro Orgias Literárias da Tribo no Ponto de Leitura em São Paulo (Galeria Olido – Av. São João, 473) das 19h às 21h. O livro, que conta com poesias, crônicas e contos sobre o dia a dia, desejos e sentimentos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) é uma coletânea organizada por Fabrício Viana que, durante 30 dias, recebeu inscrições de pessoas interessadas em participar deste projeto literário.
“Apesar do polêmico nome, a obra não é erótica. Alguns textos nos fazem chorar, outros refletir, rir ou mesmo conhecer universos que muitos não fazem ideia, como a luta pela autenticidade de pessoas trans. Essa diversidade de textos, visões e autores, transformam a obra em uma verdadeira orgia, uma orgia literária. Pois o prazer em participar, ler e desbravar seu conteúdo é muito grande.”, explica Viana.
Um dos autores selecionados, Heller de Paula, afirma “Ver o livro impresso com meu nome e meu texto, principalmente sabendo do seu grande alcance a partir dali, me deixou imensamente orgulhoso. Sem falar que estou em um projeto com o Fabrício Viana, o primeiro escritor do universo LGBT que li na minha vida. Eu realmente não imaginava.”.
Já Karina Dias, que também faz parte da seleção e já tem 3 livros publicados, diz “Orgias Literárias da Tribo é uma coletânea fantástica que abarca histórias de lésbicas, gays, bissexuais e trans em uma verdadeira miscelânea contra o preconceito.”.
Outro autor, Caio Gomez, após o lançamento do livro diz “Não tenho palavras para descrever como me sinto diante de tanto carinho que venho recebendo. Pessoas de todo tipo falando que se comoveram com o que escrevi. Sinceramente eu não esperava por isso. Estou extremamente lisonjeado!”.
Depoimentos dos outros autores serão publicados em breve no website do projeto.
O bate-papo na Galeria Olido tem duração de duas horas e será uma ótima oportunidade para que leitores, escritores e interessados na literatura possam se conhecer, falar de seus textos, sobre as perspectivas e anseios dessa arte e cultura voltadas para a diversidade sexual.
A obra conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Cultura e da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Programa de Ação Cultural – 2013. Os autores que fazem parte desta coletânea são Caio Gomez, Evertton Henrique, Heller de Paula, Karina Dias, Laris Neal, Marina Rodrigues, Meggie M., Oliver Lebruter, Paula Guedes e Raphael Pagotto. Viana também convidou seu amigo blogueiro Ben Oliveira.
Participem! Evento gratuito.
Serviço:
Conversa literária LGBT em São Paulo
Dia 09/05, sexta-feira, das 19h as 21h
Livro Orgias Literárias da Tribo – Nossos dia a dia, desejos e sentimentos
Local: Ponto de Leitura – Galeria Olido – Avenida São João, 473. São Paulo / SP
Para os interessados, os livros O Armário, Ursos Perversos, Orgias Literárias da Tribo ou As Rosas e a Revolução, poderão ser adquiridos diretamente com seus autores antes ou após o evento
Será no Ponto de Leitura da Galeria Olido, Av. São João, 473 (pertinho da Galeria do Rock).
Espero vocês.
Mais informações sobre o livro, e como comprá-lo: http://orgiasliterariasdatribo.com/
Abaixo o press release.
Escritores LGBT conversam sobre coletânea em São Paulo.
Nesta sexta-feira, dia 09/05, haverá um bate-papo com os 10 autores do livro Orgias Literárias da Tribo no Ponto de Leitura em São Paulo (Galeria Olido – Av. São João, 473) das 19h às 21h. O livro, que conta com poesias, crônicas e contos sobre o dia a dia, desejos e sentimentos da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) é uma coletânea organizada por Fabrício Viana que, durante 30 dias, recebeu inscrições de pessoas interessadas em participar deste projeto literário.
“Apesar do polêmico nome, a obra não é erótica. Alguns textos nos fazem chorar, outros refletir, rir ou mesmo conhecer universos que muitos não fazem ideia, como a luta pela autenticidade de pessoas trans. Essa diversidade de textos, visões e autores, transformam a obra em uma verdadeira orgia, uma orgia literária. Pois o prazer em participar, ler e desbravar seu conteúdo é muito grande.”, explica Viana.
Um dos autores selecionados, Heller de Paula, afirma “Ver o livro impresso com meu nome e meu texto, principalmente sabendo do seu grande alcance a partir dali, me deixou imensamente orgulhoso. Sem falar que estou em um projeto com o Fabrício Viana, o primeiro escritor do universo LGBT que li na minha vida. Eu realmente não imaginava.”.
Já Karina Dias, que também faz parte da seleção e já tem 3 livros publicados, diz “Orgias Literárias da Tribo é uma coletânea fantástica que abarca histórias de lésbicas, gays, bissexuais e trans em uma verdadeira miscelânea contra o preconceito.”.
Outro autor, Caio Gomez, após o lançamento do livro diz “Não tenho palavras para descrever como me sinto diante de tanto carinho que venho recebendo. Pessoas de todo tipo falando que se comoveram com o que escrevi. Sinceramente eu não esperava por isso. Estou extremamente lisonjeado!”.
Depoimentos dos outros autores serão publicados em breve no website do projeto.
O bate-papo na Galeria Olido tem duração de duas horas e será uma ótima oportunidade para que leitores, escritores e interessados na literatura possam se conhecer, falar de seus textos, sobre as perspectivas e anseios dessa arte e cultura voltadas para a diversidade sexual.
A obra conta com o apoio do Governo do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado da Cultura e da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo – Programa de Ação Cultural – 2013. Os autores que fazem parte desta coletânea são Caio Gomez, Evertton Henrique, Heller de Paula, Karina Dias, Laris Neal, Marina Rodrigues, Meggie M., Oliver Lebruter, Paula Guedes e Raphael Pagotto. Viana também convidou seu amigo blogueiro Ben Oliveira.
Participem! Evento gratuito.
Serviço:
Conversa literária LGBT em São Paulo
Dia 09/05, sexta-feira, das 19h as 21h
Livro Orgias Literárias da Tribo – Nossos dia a dia, desejos e sentimentos
Local: Ponto de Leitura – Galeria Olido – Avenida São João, 473. São Paulo / SP
Para os interessados, os livros O Armário, Ursos Perversos, Orgias Literárias da Tribo ou As Rosas e a Revolução, poderão ser adquiridos diretamente com seus autores antes ou após o evento
domingo, 4 de maio de 2014
Linha de raciocínio
Eu fundo a cuca dos homens. Se eles se encantam com minhas qualidades por serem heteros, será que se tiverem um contato íntimo comigo, podem ser considerados gays? Eu era uma menina linda que os enganou? Se eu conto, não querem nada; se não conto, ficam com raiva por não ter contado.
A outra pergunta que fica é: o que é mulher? É toda uma construção psicossociovisual ou é uma genitália encapsulada num ser humano? Não sei responder. Aos que querem buracos, fiquem com seus buracos. Eu fico com os cérebros.
A outra pergunta que fica é: o que é mulher? É toda uma construção psicossociovisual ou é uma genitália encapsulada num ser humano? Não sei responder. Aos que querem buracos, fiquem com seus buracos. Eu fico com os cérebros.
sábado, 3 de maio de 2014
Educação para todos, todas e tods!
Íntegra do pedido enviado ao SIC do Governo de São Paulo, direcionado ao Centro Paula Souza. A motivação vem do anúncio de que o Conselho Estadual de Educação acaba de regulamentar o direito ao uso do nome social nas escolas de todo o Estado.
Prezado(a) Sr(a) Marina Eguez Rodrigues
CONFIRMAMOS O RECEBIMENTO DE SUA SOLICITAÇÃO de acesso a documentos, dados e informações.
Prezado(a) Sr(a) Marina Eguez Rodrigues
CONFIRMAMOS O RECEBIMENTO DE SUA SOLICITAÇÃO de acesso a documentos, dados e informações.
Anote o número do seu protocolo: 85296145936 Data: 02/05/2014 Órgão/Entidade: Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" SIC: Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS
Forma do recebimento da resposta: Consulta pelo sítio
Solicitação: Srs.,
Gostaria de ter informações sobre os procedimentos que serão tomados pelo Centro Paula Souza para atender à nova decisão tomada pelo CEE com vistas a garantir o uso do nome social por pessoas transgêneras na rede escolar paulista.
Tal questionamento se pauta pelo fato de que eu, como pessoa transgênera, já passei por situação embaraçosa quando estudante de Escola Técnica Estadual. Na ocasião solicitei o tratamento pelo nome social nas documentações internas da ETEC com base no Decreto 55.588, e tive que passar pelo constrangimento de ver meu nome social na lista junto ao nome civil, inclusive tendo sido colocada na lista de chamada pela ordem do nome civil. No que reclamei com a secretaria e obtive a resposta de que "o sistema do Centro Paula Souza só permite organizar a lista de chamada pela ordem do nome civil".
Em caso das providências tecnológicas estarem em andamento, peço que seja dado um prazo para que o sistema se adeque à resolução do CEE.
Resp.,
A sua solicitação será atendida no PRAZO não superior a 20 (vinte) dias, a contar da data do protocolo da solicitação, de acordo com o § 1o do artigo 15 do Decreto no 58.052, de 16/05/2012. O prazo referido acima poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, conforme o § 2o do mesmo artigo.
Dentro deste prazo o interessado será informado, também, sobre a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, ou sobre as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
PS.: Antes de tudo, quero informar que não tenho absolutamente NADA contra quem quer que seja da equipe da ETEC. No pouco tempo que convivi com a comunidade JRM, tive momentos muito proveitosos, de descontração, e sempre fui respeitada por todos, alunos, professores e staff, e sinto muita saudade do tempo que aí passei, e estou fazendo um esforço para estar novamente na JRM e desta vez terminar o curso que comecei, e que tive de largar. A demanda feita ao SIC se embasa unicamente em procurar garantir que o Estado faça valer uma decisão administrativa e não use o CIStema como desculpa para colocar NENHUMA pessoa em situações desconfortáveis no ambiente escolar, nem na JRM, nem em nenhuma outra unidade do Paula Souza. :*
Gostaria de ter informações sobre os procedimentos que serão tomados pelo Centro Paula Souza para atender à nova decisão tomada pelo CEE com vistas a garantir o uso do nome social por pessoas transgêneras na rede escolar paulista.
Tal questionamento se pauta pelo fato de que eu, como pessoa transgênera, já passei por situação embaraçosa quando estudante de Escola Técnica Estadual. Na ocasião solicitei o tratamento pelo nome social nas documentações internas da ETEC com base no Decreto 55.588, e tive que passar pelo constrangimento de ver meu nome social na lista junto ao nome civil, inclusive tendo sido colocada na lista de chamada pela ordem do nome civil. No que reclamei com a secretaria e obtive a resposta de que "o sistema do Centro Paula Souza só permite organizar a lista de chamada pela ordem do nome civil".
Em caso das providências tecnológicas estarem em andamento, peço que seja dado um prazo para que o sistema se adeque à resolução do CEE.
Resp.,
A sua solicitação será atendida no PRAZO não superior a 20 (vinte) dias, a contar da data do protocolo da solicitação, de acordo com o § 1o do artigo 15 do Decreto no 58.052, de 16/05/2012. O prazo referido acima poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, conforme o § 2o do mesmo artigo.
Dentro deste prazo o interessado será informado, também, sobre a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão, ou sobre as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido.
Atenciosamente,
SIC.SP
Governo do Estado de São Paulo
PS.: Antes de tudo, quero informar que não tenho absolutamente NADA contra quem quer que seja da equipe da ETEC. No pouco tempo que convivi com a comunidade JRM, tive momentos muito proveitosos, de descontração, e sempre fui respeitada por todos, alunos, professores e staff, e sinto muita saudade do tempo que aí passei, e estou fazendo um esforço para estar novamente na JRM e desta vez terminar o curso que comecei, e que tive de largar. A demanda feita ao SIC se embasa unicamente em procurar garantir que o Estado faça valer uma decisão administrativa e não use o CIStema como desculpa para colocar NENHUMA pessoa em situações desconfortáveis no ambiente escolar, nem na JRM, nem em nenhuma outra unidade do Paula Souza. :*
quinta-feira, 1 de maio de 2014
O apelo de uma trabalhadora trans no Dia do Trabalho
1º de maio. Dia Internacional do Trabalho.
Esta data foi escolhida por ter sido o dia em que se iniciou um levante de trabalhadores nos Estados Unidos, que começou na cidade de Chicago em 1886. Eles pleiteavam a redução da jornada da trabalho, que em alguns ofícios chegava a 16 horas diárias, para 8 horas diárias. O primeiro país a reconhecer a data como um marco da luta dos trabalhadores por melhores condições foi a França, em 1919.
Pois bem, 128 anos se passaram desde o levante em Chicago. E ainda há uma série de lutas a serem empreendidas pelos trabalhadores.
O Brasil hoje é comandado por uma presidente que pouco caso faz à luta dos trabalhadores, que ironicamente compõem o nome de seu partido, e nossa "representação popular" é de deputados e senadores que sempre legislam em causa dos empregadores que fazem de tudo para tirar os direitos conquistados desde que foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Como parte dos quadros do funcionalismo público, presenciei em 2012 uma greve geral de dimensões inimagináveis nesses últimos anos de governo de centro-esquerda.
E muito pouco ou mesmo nada foi feito pela inclusão no mercado de trabalho de pessoas como eu, como alguns dos meus leitores, que convivem com outra luta: a luta pelo reconhecimento de sua identidade.
Não tenho como fechar os olhos para alguns avanços que aconteceram, a maioria deles no setor público:
- Alguns Estados aprovaram o reconhecimento ao nome social das pessoas trans nas repartições e nos serviços públicos, em especial na saúde. Em São Paulo, pode-se citar o Decreto Estadual 55.588 e o Decreto Municipal 51.180, que dispõem sobre o uso do nome social em serviços públicos no Estado e na Capital, além da Lei Estadual 10.948, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
- Portarias federais reconheceram o direito ao nome social: a Portaria 233/2010, do Ministério do Planejamento, que trata do uso do nome social dos funcionários do Executivo Federal nas repartições, a Portaria 1820/2009, do Ministério da Saúde, que regulamenta o uso do nome social pelos usuários do SUS, e a Portaria 1612/2011, do Ministério da Educação, que regulamenta o nome social em atos daquele Ministério, e serviu de base para o reconhecimento ao nome social pelas universidades federais.
- Diversos projetos de lei tentam resguardar à população trans o direito a expressar sua identidade de gênero com dignidade. Podemos citar o 728/2011, da Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), sobre o uso do nome social nos registros das escolas estaduais, e aquele que atualmente é o projeto mais moderno, o 5002/2013, a Lei de Identidade de Gênero, ou Lei João Nery, de autoria de Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF).
Mas ainda temos um terreno extremamente hostil à efetiva inclusão das pessoas trans no mercado formal de trabalho. Elas são muitas vezes jogadas para o subemprego, a prostituição ou a marginalidade, vítimas do preconceito, da estigmatização, da invisibilidade.
Aquelas que por uma ousadia se destacam, como a professora cearense Luma Andrade, a delegada goiana Laura de Castro Teixeira, e como não citar atrizes e modelos de renome nacional e internacional como Maria Clara Spinelli, Maitê Schneider, Lea T e Carol Marra, são alçadas a uma categoria de "curiosidade" pela mídia. Assim como tantas outras anônimas, que diariamente convivem com invasões à sua intimidade, pelo mero desconhecimento do que é ser trans e conviver todo dia com a opressão institucionalizada.
O meu apelo, meu, de Marina Rodrigues, trans, funcionária pública, e acima de tudo, cidadã brasileira e contribuinte de impostos, é muito básico.
Apelo para que nós, pessoas trans, possamos trabalhar, dignamente, honestamente, tratadas de igual para igual, sem privilégios ou deméritos, sendo consideradas apenas como o que somos: pessoas, humanas, cidadãs, hábeis, aptas, trabalhadoras.
Esta data foi escolhida por ter sido o dia em que se iniciou um levante de trabalhadores nos Estados Unidos, que começou na cidade de Chicago em 1886. Eles pleiteavam a redução da jornada da trabalho, que em alguns ofícios chegava a 16 horas diárias, para 8 horas diárias. O primeiro país a reconhecer a data como um marco da luta dos trabalhadores por melhores condições foi a França, em 1919.
Pois bem, 128 anos se passaram desde o levante em Chicago. E ainda há uma série de lutas a serem empreendidas pelos trabalhadores.
O Brasil hoje é comandado por uma presidente que pouco caso faz à luta dos trabalhadores, que ironicamente compõem o nome de seu partido, e nossa "representação popular" é de deputados e senadores que sempre legislam em causa dos empregadores que fazem de tudo para tirar os direitos conquistados desde que foi editada a Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943. Como parte dos quadros do funcionalismo público, presenciei em 2012 uma greve geral de dimensões inimagináveis nesses últimos anos de governo de centro-esquerda.
E muito pouco ou mesmo nada foi feito pela inclusão no mercado de trabalho de pessoas como eu, como alguns dos meus leitores, que convivem com outra luta: a luta pelo reconhecimento de sua identidade.
Não tenho como fechar os olhos para alguns avanços que aconteceram, a maioria deles no setor público:
- Alguns Estados aprovaram o reconhecimento ao nome social das pessoas trans nas repartições e nos serviços públicos, em especial na saúde. Em São Paulo, pode-se citar o Decreto Estadual 55.588 e o Decreto Municipal 51.180, que dispõem sobre o uso do nome social em serviços públicos no Estado e na Capital, além da Lei Estadual 10.948, que pune a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
- Portarias federais reconheceram o direito ao nome social: a Portaria 233/2010, do Ministério do Planejamento, que trata do uso do nome social dos funcionários do Executivo Federal nas repartições, a Portaria 1820/2009, do Ministério da Saúde, que regulamenta o uso do nome social pelos usuários do SUS, e a Portaria 1612/2011, do Ministério da Educação, que regulamenta o nome social em atos daquele Ministério, e serviu de base para o reconhecimento ao nome social pelas universidades federais.
- Diversos projetos de lei tentam resguardar à população trans o direito a expressar sua identidade de gênero com dignidade. Podemos citar o 728/2011, da Assembleia Legislativa de São Paulo, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), sobre o uso do nome social nos registros das escolas estaduais, e aquele que atualmente é o projeto mais moderno, o 5002/2013, a Lei de Identidade de Gênero, ou Lei João Nery, de autoria de Jean Wyllys (PSOL/RJ) e Érika Kokay (PT/DF).
Mas ainda temos um terreno extremamente hostil à efetiva inclusão das pessoas trans no mercado formal de trabalho. Elas são muitas vezes jogadas para o subemprego, a prostituição ou a marginalidade, vítimas do preconceito, da estigmatização, da invisibilidade.
Aquelas que por uma ousadia se destacam, como a professora cearense Luma Andrade, a delegada goiana Laura de Castro Teixeira, e como não citar atrizes e modelos de renome nacional e internacional como Maria Clara Spinelli, Maitê Schneider, Lea T e Carol Marra, são alçadas a uma categoria de "curiosidade" pela mídia. Assim como tantas outras anônimas, que diariamente convivem com invasões à sua intimidade, pelo mero desconhecimento do que é ser trans e conviver todo dia com a opressão institucionalizada.
O meu apelo, meu, de Marina Rodrigues, trans, funcionária pública, e acima de tudo, cidadã brasileira e contribuinte de impostos, é muito básico.
Apelo para que nós, pessoas trans, possamos trabalhar, dignamente, honestamente, tratadas de igual para igual, sem privilégios ou deméritos, sendo consideradas apenas como o que somos: pessoas, humanas, cidadãs, hábeis, aptas, trabalhadoras.
FELIZ 1º DE MAIO!
Foto: Ato público de 1º de Maio. São Bernardo do Campo, 1 maio 1980. Ricardo Alves. Acervo Arquivo Edgard Leuenroth
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